Redação

A Justiça de Mato Grosso manteve o afastamento cautelar do vereador Rauflis Oliveira Mello (PSD), do município de Pontal do Araguaia. A decisão foi proferida pelo juiz Jeverson Luiz Quintieiri nesta quarta-feira (28). O parlamentar é investigado por envolvimento em um suposto esquema de fraudes em licitações públicas.

Rauflis é alvo da Operação Cenário Montado, deflagrada pela Polícia Civil, que apura crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa. Os fatos investigados teriam ocorrido entre os anos de 2022 e 2023, período em que ele exercia o cargo de secretário municipal, antes de ser eleito vereador.

A defesa do parlamentar ingressou com um pedido de reconsideração para tentar reverter o afastamento do mandato. Entre os argumentos apresentados estavam a alegação de que os supostos crimes ocorreram antes da eleição, a inexistência de relação direta com o cargo atual e a ausência de interferência nas investigações desde a deflagração da operação, em março de 2025.

Os advogados também sustentaram que outras medidas cautelares já impostas, como a proibição de acesso a prédios públicos, sistemas administrativos e contato com testemunhas, seriam suficientes para garantir o andamento das investigações.

No entanto, ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que não foram apresentados fatos novos capazes de justificar a revogação da medida. Segundo a decisão, há risco concreto à instrução criminal, especialmente porque as investigações ainda dependem de depoimentos de servidores públicos municipais, que poderiam sofrer influência política.

O juiz destacou ainda que, em municípios de pequeno porte, como Pontal do Araguaia, a influência política de um vereador extrapola as atribuições formais do cargo e pode afetar servidores, testemunhas e o acesso a informações administrativas sensíveis.

Para o magistrado, o exercício do mandato é incompatível com as demais medidas cautelares impostas, uma vez que a função parlamentar prevê contato direto com a administração municipal. “Essa prerrogativa institucional pode, em tese, ser utilizada, ainda que indiretamente, para monitorar o andamento das investigações, identificar testemunhas colaboradoras e adotar estratégias de defesa que comprometam a efetividade da persecução penal”, afirmou na decisão.

Diante disso, a Justiça negou o pedido da defesa e manteve o afastamento do vereador, bem como todas as demais medidas cautelares anteriormente determinadas.

Investigação aponta esquema estruturado

As investigações, iniciadas em dezembro de 2025, apontam que Rauflis Oliveira Mello, ex-secretário municipal de duas pastas em Pontal do Araguaia, e o servidor público da área de licitações Alessandro dos Santos, exerciam papéis centrais na operacionalização do esquema criminoso.

Segundo a Polícia Civil, o grupo manipulava orçamentos, promovia superfaturamento e simulava concorrência em processos licitatórios, o que resultava em crimes como falsidade ideológica, associação criminosa, lavagem de capitais e violações à Lei de Licitações.

Ainda conforme a polícia, mesmo após o início das operações, os investigados teriam continuado atuando por meio da criação de novas empresas de fachada em nome de familiares, com o objetivo de burlar decisões judiciais anteriores.

A Operação Cenário Montado foi deflagrada no dia 16 de dezembro e teve sete investigados como alvos. O esquema envolvia empresas do setor de produção de eventos e shows, utilizadas para fraudar licitações que resultaram na criação de Atas de Registro de Preços.

Somente nos três pregões investigados em Pontal do Araguaia, os valores globais chegaram a aproximadamente R$ 25,8 milhões. Conforme a legislação, as adesões poderiam alcançar, em tese, até R$ 51,7 milhões, considerando o limite máximo permitido de 200%.

O g1 tenta localizar a defesa de Rauflis Oliveira Mello e também entrou em contato com a defesa de Alessandro dos Santos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.